:: Decreto nº 35.442, de 22 de novembro de 2013
:: Decreto n° 35.526, de 16 de dezembro de 2013
:: Decreto nº 35.701, de 15 de janeiro de 2014:: Decreto nº 44.295, de 21 de setembro de 2023:: Decreto nº 46.344 de 27 de setembro de 2024:: Capacidade de Atendimento da Educação Infantil 2025 - Municipais:: Capacidade de Atendimento da Educação Infantil 2025 - Parceiras:: Capacidade de Atendimento da Educação Infantil 2024
:: Lei nº 884, de 12 de fevereiro de 1969 - Estatuto dos Servidores de Betim
:: Lei nº 2.171/1991 - Estatuto do Magistério
:: Lei nº 2.701, de 30 de outubro de 1995 - Estatuto Municipal da Educação
:: Lei nº 2.886, de 24 de junho de 1996 - PCCV
:: Lei Orgânica do Município Betim
:: Parecer nº 1.301 de 2003 - Estatuto do Idoso
:: Parecer TJ-MG - Desconto dias TRE
:: Plano Decenal de Educação de Betim 2015 / 2024:: 1ª Avaliação do Plano Municipal Decenal de Educação 2008:: Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação 2014-2024
:: Regimento Escolar do Ensino Fundamental
:: Regulamentação de Atestados 25 de maio de 2017
:: Resolução Semed nº 005, de 03 de dezembro de 2014
:: Resolução Semed nº 006, de 09 de fevereiro de 2017